MANIFESTO

Palhaçada tem limite!!!

Em Fortaleza, vê-se aumentar todos os dias o número de pessoas que são vítimas de traumas causados pela violência urbana. Traumas esses que geram nos indivíduos deficiências físico-motoras, temporárias ou permanentes. Em qualquer dos casos, seqüelados e seus familiares necessitam de atendimento e orientação específicos e especializados que possibilitem sua reabilitação e reinserção social. O Movimento V.I.D.A. - Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação e o Pacto de Cooperação pelas Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) vêm a público manifestar uma imensa estranheza quanto ao fato de o Sarah - Hospital das Doenças do Aparelho Locomotor, da Fundação das Pioneiras Sociais, especializado nesse atendimento permanecer fechado em Fortaleza.

É do conhecimento de todos que o Estado do Ceará carece de hospitais públicos que atendam esse segmento. Anualmente, o governo do estado despende milhares de reais, através do SUS - Sistema Único de Saúde, enviando pacientes, acompanhados de seus familiares, para serem tratados e reabilitados em outros centros de reabilitação do país, inclusive nas outras unidades da Rede Sarah. Dinheiro esse que poderia estar sendo investido na unidade da Rede Sarah de Fortaleza. O Sarah, em nossa cidade, descansa solene na Av. Padaria Espiritual, ao lado do Cemitério Parque da Paz e, a exemplo de outros conhecidos "elefantes brancos" espalhados pelo Brasil, como tribunais inacabados, portos embargados e viadutos que vão do nada a lugar nenhum, foi erguido com o dinheiro do povo e a ele deve servir.

NÓS, OS CONTRIBUINTES, JÁ PAGAMOS A CONTA E EXIGIMOS QUE NOS ESCLAREÇAM E RESPONDAM:

1º A quem cabe a culpa: à União, ao Estado ou ao Município?

2º Que autoridade responde pela construção e pelo não funcionamento do Sarah?

3º Por que os Conselhos de Saúde Estadual e Municipal não se informam para esclarecer à população, de forma clara, sobre as verdadeiras razões que fazem do Sarah mais um "elefante branco" em nossa cidade?

4º O que estão fazendo os profissionais que pagaram inscrições (mais de uma) e fizeram concurso para trabalhar no Sarah de Fortaleza? 5º Quanto tempo ainda será preciso esperar para que parlamentares e autoridades tomem decisões políticas e administrativas visando o funcionamento do Sarah? 6º Será que vão continuar nos fazendo de palhaços?

Fortaleza, 22 de agosto de 2000

ASSINAM:

Movimento V.I.D.A. - Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação

Pacto de Cooperação pelas Pessoas Portadoras de Deficiência

MANIFESTO

Dando continuidade as suas ações de fiscalização das obras que estão em andamento na Cidade de Fortaleza, com o objetivo de verificar e garantir a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência física, o Movimento V.I.D.A. - Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação realiza mais uma manifestação como forma de pressão para que se cumpram as leis em nosso estado.

O Projeto Arquitetônico da Av. Beira-Mar, conforme apresentação feita no SEST/SENAT, contempla 20 pontos de livre acesso para as pessoas com problemas de locomoção, através de passagens em nível, rampas e guias rebaixadas no calçadão de toda a avenida, além de banheiros com tamanhos e largura de porta adequados para passagem de uma cadeira de rodas. Vale salientar que o disposto no projeto é o que determinam as Leis Estadual n.º 12916/99 e Municipal n.º 8147/98.

Estamos aqui reunidos, na Av. Beira-mar em frente ao Hotel Meliá Confort (antes da estátua de Iracema), convidando a população fortalezense a participar dessa manifestação e da luta das pessoas portadoras de deficiência para a construção de uma Fortaleza mais humana e sem as enormes barreiras arquitetônicas que impedem o "ir e vir" dos que têm problemas de locomoção.

PARTICIPE!!!!

AS MUDANÇAS E O RESPEITO AO CUMPRIMENTO DAS LEIS EM NOSSO PAÍS SÓ OCORREM QUANDO SE PERCEBE A FORÇA DE UM SEGMENTO.

Movimento VIDA

Fortaleza, 24/10/00

CARTA ABERTA À DRA. VANJA FONTENELE, M.D. OUVIDORA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Aproveitando a ocasião em que se reúne, mais uma vez, o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), no prédio que sedia também a Ouvidoria Geral do Estado, o Movimento V.I.D.A. - Vida, Independência, Dignidade, Direito e Ação vem manifestar sua indignação pelas instituições supracitadas fazerem ouvidos moucos aos reclamos e apelos das entidades e movimentos de pessoas portadoras de deficiência física, no sentido de tomarem providências para garantirem o acesso dessas pessoas as suas edificações. Não obstante, tenham essas instituições conhecimento da legislação que assegura esses direitos (anexa).

Desde que a Ouvidoria se instalou neste prédio, os ouvidores têm recebido inúmeras solicitações desse segmento da população e, conforme matérias anexas, têm se manifestado sempre "preocupados e constrangidos" por nada terem conseguido fazer para atender cidadãos tão desassistidos pelas políticas públicas em nosso país.

De acordo com matéria anexa, o CEDH se reuniu extraordinariamente na Assembléia Legislativa, em 04/09/99, para tentar cumprir o compromisso de viabilizar o acesso das pessoas portadoras de deficiência física aos prédios de uso público, de forma que elas pudessem também ser ouvidas pelas demais autoridades. Dessa reunião resultaram várias moções (cópia anexa) que foram encaminhadas pelo CEDH e Ouvidoria para órgãos e autoridades que se dizem competentes e, até o momento, não se sabe de nenhuma providência tomada nesse sentido, continuando as pessoas impedidas de tomar parte nas reuniões e decisões desse conselho.

Vale salientar que, no que tange ao prédio que abriga a Ouvidoria, as inadequações permanecem em defesa de um projeto arquitetônico obsoleto.

Aproveitamos o ensejo para enviar também cópias de matérias jornalísticas publicadas desde 1997 e folder's de eventos realizados no sentido de conscientizar as autoridades e população em geral sobre a responsabilidade no que diz respeito às medidas de acessibilidade que permitem a inclusão das pessoas deficientes ou de mobilidade reduzida (idosos, gestantes e outros). Estamos fazendo nossa parte, esperamos que as demais entidades, o Ministério Público, a Procuradoria de Justiça do Estado, os Governos Estadual e Municipal e as Comissões/Conselhos de Direitos Humanos cumpram seu papel: GARANTIR OS DIREITOS DE CIDADANIA, PRINCIPALMENTE DAS MINORIAS EXCLUÍDAS.

Atenciosamente,

 Movimento VIDA

Fortaleza, 9 de Outubro de 200